Seção 1 DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL 2026-01

A peça processual é a Ação de Reintegração de Posse de Força Nova Cumulada com Pedido de Indenização por Danos Materiais com Pedido Liminar

Sua causa!

Seu Astolfo, um senhor de 72 anos, chega ao seu escritório de advocacia visivelmente abalado. Ele conta que é residente e cuidador do "Recanto das Seriemas", uma pequena chácara na zona rural da cidade de Brumas Altas, há mais de 20 anos. Ele não tem o registro de propriedade formal em seu nome, mas possui um "contrato de cessão de direitos possessórios", firmado com o antigo morador, Sr. Etevaldo, já falecido, e desde então age como o verdadeiro dono do local: planta, colhe, cuida dos animais e tem sua moradia ali.

Ele relata que, há cerca de três meses, foi procurado por Zenaide, uma empresária do ramo imobiliário conhecida na região por seus loteamentos de alto padrão. Zenaide ofereceu um valor que Sr. Astolfo considerou irrisório pela chácara, afirmando que precisava da área para expandir seu novo projeto, o "Loteamento Colinas do Sol". Sr. Astolfo recusou a oferta de forma veemente, explicando o valor sentimental e prático que o imóvel tinha para sua subsistência.

Acontece que, no mês passado, Sr. Astolfo precisou fazer uma viagem de quatro dias para a capital do estado, Porto Sereno, para uma consulta médica de rotina. Para sua surpresa, ao retornar no dia 28 de julho de 2025, encontrou a entrada do "Recanto das Seriemas" bloqueada por um novo e robusto portão de metal, com um cadeado diferente. Ao lado do portão, uma placa anunciava: "Futuro Lançamento: Loteamento Colinas do Sol - Propriedade Particular".

Dois seguranças uniformizados o impediram de entrar, informando que estavam cumprindo ordens diretas da Sra. Zenaide e que ninguém estava autorizado a acessar o local. Desesperado, Sr. Astolfo tentou argumentar, mas foi em vão.

Um dos seguranças entregou uma notificação ao Sr. Astolfo, assinada pela Sra. Zenaide em que dizia que ele deveria aceitar a proposta de venda de seu imóvel e não haveria possibilidade de recusa.

Do lado de fora, ele pôde ver que parte de sua horta havia sido destruída por um trator e que uma cerca de arame farpado estava sendo erguida ao redor de toda a chácara.

Sr. Astolfo informa que chamou a polícia no mesmo dia, que apenas registrou um Boletim de Ocorrência descrevendo a situação. Ele também conversou com seu vizinho, Kaelisson, que confirmou ter visto a movimentação de máquinas e a chegada dos seguranças no dia 25 de julho de 2025, um dia após a partida de Sr. Astolfo.

Ele entrega a você o Boletim de Ocorrência, a notificação que recebeu, contas de luz e água antigas em seu nome no endereço da chácara, o contrato de cessão de direitos possessórios e algumas fotos de sua família no local ao longo dos anos. Ele está muito aflito, pois, além de sua moradia, seus animais de criação (galinhas e um porco) ficaram na propriedade e ele não sabe como estão sendo cuidados.

Vamos peticionar!

Em razão dos fatos narrados e na qualidade de advogado(a) do Sr. Astolfo, qual é a medida mais adequada para defender seus interesses?