Seção 4 DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO 2026-02
Solução Acadêmica da Seção: Recurso Ordinário: Hidromel Logística recorre de condenação em horas extras contra sentença em favor de Pitágoras — Validade dos cartões de ponto e ônus da provaApenas R$ 20
Sua causa!
Pitágoras da Silva foi contratado pela empresa Hidromel Logística Integrada., em 03/04/2022, para exercer a função de auxiliar de expedição, com salário mensal de R$ 2.100,00, sob o regime da CLT.
Na reclamação trabalhista ajuizada perante a 12ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, Pitágoras alegou que, embora sua jornada contratual fosse das 8h às 17h, com 1 hora de intervalo, na prática laborava das 7h30 às 18h30, de segunda a sexta-feira, sem o correto pagamento das horas extras. Sustentou, ainda, que os cartões de ponto não refletiam a real jornada, pois apresentavam horários invariáveis (“marcação britânica”).
A empresa apresentou contestação, juntando controles eletrônicos de jornada e recibos de pagamento, defendendo a validade dos registros e afirmando que eventuais variações eram devidamente quitadas.
Após instrução processual, com oitiva das partes e de uma testemunha para cada lado, foi proferida sentença parcialmente procedente para:
- Declarar inválidos os cartões de ponto.
- Condenar a reclamada ao pagamento de horas extras além da 8ª diária e 44ª semanal, com reflexos em DSR, férias + 1/3, 13º salário e FGTS.
- Determinar o pagamento de diferenças de FGTS.
- Fixar honorários advocatícios sucumbenciais em 10% sobre o valor da condenação.
O pedido de indenização por dano moral foi julgado improcedente.
O valor provisório da condenação foi arbitrado em R$ 38.000,00, com custas fixadas em R$ 760,00.
A sentença foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 22/01/2026 (quinta-feira).
A empresa procura você, na qualidade de advogado(a), em 30/01/2026 (sexta-feira), inconformada com a condenação, afirmando que os cartões eram válidos, que não houve prova robusta de jornada extraordinária e que a decisão desconsiderou a distribuição correta do ônus da prova.
Vamos peticionar!
Na qualidade de advogado(a) da reclamada, elabore a medida processual cabível para a defesa dos interesses de sua cliente, observando os requisitos legais, os fundamentos jurídicos pertinentes e as regras relativas ao preparo recursal.
Atenção: para a contagem do prazo recursal, considere o fato de não haver nenhum feriado ou recesso previsto para o período.
Direito do Trabalho e Processo do Trabalho 2026-02
💬 Depoimentos e Relatos de Alunos no WhatsApp
Mensagens autênticas e resultados compartilhados espontaneamente por estudantes de todo o Brasil.
“Amem Vc tem sido maravilhoso Obrigada”
“Bom dia irmão ontem na defesa minha nota foi nota máxima obrigado pela parceria”
“Eu que agradeço, Elves. Vc me salvou nesses 2 últimos períodos”
“Bom dia, tudo bem? Acabei de receber a minha nota e novamente tirei nota máxima 10.000 Muito obrigada de verdade me salvando como sempre!”
“👏🏻👏🏻👏🏻 como sempre entregando nota máxima. Muito obrigada!”
“Os meus sempre foram 100% e maravilhosos”
“Sempre tirei nota maxima nos trabalhos que enviei”
“Gostaria de expressar minha sincera gratidão ao Elves pela atenção e comprometimento nos trabalhos realizados com tanto sucesso. Como estudante de Direito, minha rotina é bastante corrida, e sempre que preciso de ajuda, recorro a ele. Sua dedicação e profissionalismo fazem toda a diferença em minha trajetória. Super recomendo seus serviços a todos que precisam de suporte de qualidade!”
✍️ Deixe sua Avaliação
Já utilizou nossos materiais? Compartilhe sua experiência para ajudar outros estudantes.