Ação de Reparação de Danos: Flávio Dutra busca indenização por danos materiais e morais contra Joana Dumont decorrentes de acidente de trânsito em Serraville, por responsabilidade civil

Agravo de Instrumento: Flávio Dutra recorre contra indeferimento da gratuidade de justiça pelo juízo de Serraville, com hipossuficiência financeira comprovada e pedido de reforma

Contestação: Joana Dumont responde à ação de Flávio Dutra alegando nulidade de citação e culpa concorrente no acidente, sustentando ilegitimidade e improcedência indenizatória

Recurso de Apelação: Flávio Dutra apela contra sentença que julgou improcedentes os pedidos indenizatórios, demonstrando culpa exclusiva da ré e requerendo a reforma integral

Embargos de Declaração: Flávio Dutra aponta contradição e omissão em acórdão do TJ sobre laudo pericial do acidente, buscando efeitos infringentes e esclarecimento do julgado

Recurso Especial: Flávio Dutra recorre ao STJ por violação de lei federal referente ao ônus da prova e responsabilidade civil, visando à revaloração da prova e reforma do julgado