Seção 3 DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL 2025-01
Solução Acadêmica da Seção: EMBARGOS DE TERCEIRO: Fernando Eira, comprador de imóvel quitado, propõe embargos de terceiro contra o Banco Norte para impedir a penhora e leilão indevidos em execução contra a Construtora Casa Feliz.Apenas R$ 20
Sua causa!
Fernando Eira comprou seu apartamento da Construtora Casa Feliz em março de 2010 e pagou R$ 100.000,00 (cem mil reais) em parcelas mensais de R$ 800,00 (oitocentos reais) por dez anos. Mesmo após quitado, Fernando não efetivou a escritura do imóvel, tendo apenas o contrato particular de compra e venda e os comprovantes de pagamento do imposto predial e territorial urbano de todos os anos (2010-2024).
O Banco Norte, inscrito no CNPJ nº..., localizado em São Paulo/SP, na rua Anhembi, 1800, Centro, CEP..., propôs Ação de Execução contra Devedor Solvente em face da Construtora Casa Feliz (qualificação completa), na data de 20/05/2022, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), que deveriam ter sido pagos em 120 meses.
Ocorre que, no momento processual da execução hipotecária, o Sr. Fernando Eira, proprietário de fato do bem imóvel situado na rua Aimoré, 1550, ap. 10, Bloco B, Jd. Morumbi, São Paulo/SP, CEP XX, tomou conhecimento dos autos nº 20000.1014.01.0000 através de uma intimação pessoal informando sobre o leilão do imóvel, que ocorrerá no dia 20/11/2024.
Hoje, o Sr. Fernando encontra-se desempregado e vive do benefício concedido pelo Governo chamado BPC-LOAS, que é um benefício socioassistencial pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no valor de um salário-mínimo mensal (documento apresentado).
Vamos peticionar!
Uma vez que não é parte do processo, mas seu bem imóvel foi indicado para o ato constritivo judicial (leilão), decorrente da execução hipotecária, qual ferramenta judicial poderá ser apresentada em favor do Sr. Fernando Eira?
Este caso é de um semestre anterior, já passou, veja na página principal, os casos do semestre atual de todas as disciplinas e faça o pedido da peça pronta, fácil e rápido, para quem não tem tempo de fazer.
💬 Depoimentos e Relatos de Alunos no WhatsApp
Mensagens autênticas e resultados compartilhados espontaneamente por estudantes de todo o Brasil.
“Amem Vc tem sido maravilhoso Obrigada”
“Bom dia irmão ontem na defesa minha nota foi nota máxima obrigado pela parceria”
“Eu que agradeço, Elves. Vc me salvou nesses 2 últimos períodos”
“Bom dia, tudo bem? Acabei de receber a minha nota e novamente tirei nota máxima 10.000 Muito obrigada de verdade me salvando como sempre!”
“👏🏻👏🏻👏🏻 como sempre entregando nota máxima. Muito obrigada!”
“Os meus sempre foram 100% e maravilhosos”
“Sempre tirei nota maxima nos trabalhos que enviei”
“Gostaria de expressar minha sincera gratidão ao Elves pela atenção e comprometimento nos trabalhos realizados com tanto sucesso. Como estudante de Direito, minha rotina é bastante corrida, e sempre que preciso de ajuda, recorro a ele. Sua dedicação e profissionalismo fazem toda a diferença em minha trajetória. Super recomendo seus serviços a todos que precisam de suporte de qualidade!”
✍️ Deixe sua Avaliação
Já utilizou nossos materiais? Compartilhe sua experiência para ajudar outros estudantes.