Ação de Cobrança: INOVA cobra da VAREJO R$ 80 mil de quatro parcelas em atraso de suporte de software — manutenção do contrato com aplicação de cláusula penal e juros moratórios

Exceção de Pré-Executividade: BioAgro Tech resiste a execução milionária de Fundo que ignorou cláusula arbitral do contrato — impugna penhora de ativos e defende submissão ao juízo arbitral

Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica: Kassandra Valeriana defende patrimônio pessoal de confusão patrimonial alegada pela Fornecedora Brilhante em ação de execução

Ação de Reparação de Danos: Sra. Íris, fotógrafa agredida por convidado embriagado em casamento, contesta sentença que rejeitou lucros cessantes e danos morais — recurso de apelação

Ação Civil Pública: Promotoria de Westeros aciona Município para forçar criação de vagas — 215 crianças em lista de espera na rede de ensino infantil e pedido de multa diária

Sentença: Verde Florestal x Carlos Eduardo e outros — interdito proibitório sobre a posse do estabelecimento Amazônia Polpas Naturais, determinando reintegração e fixando multa diária